Archive for the 'Direitos' Category

Aposentadoria

15 de dezembro de 2010

O primeiro passo é ingressar com pedido de auxílio-doença, no Ministério da Previdência Social. Os pacientes de HAP precisam de fato comprovar 12 meses de contribuição, mas caso a hipertensão pulmonar seja em decorrência de cardiopatia grave, é possível conseguir o auxílio-doença mesmo sem ter como comprovar o período de contribuição.

Aqueles que possuem emprego formal, ou seja, com carteira assinada, devem procurar ajuda do departamento de pessoal, pois alguns documentos terão de ser fornecidos pela empresa. O empregador é obrigado a pagar o salário pelos primeiros 15 dias de afastamento. No 16º, o pedido deve ser encaminhado pelo paciente à Previdência.

O site do Ministério traz as orientações necessárias no endereço: http://www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe.htm. Nesta página, além de informações, há os links: “Requerimento” e “Ajuda”. O tópico “Ajuda” é de fato bastante útil. Em “Requerimento”, é possível preencher o pedido do auxílio-doença, inclusive podendo escolher a agência da Previdência Social de sua preferência para realização do exame médico pericial e entrega da documentação.

Caso o paciente não tenha condições de ir até a agência da Previdência, peça a um parente para ir em seu lugar para solicitar uma perícia domiciliar. Só não esqueça de levar os documentos e também um laudo médico que explique a impossibilidade de locomoção.

Aposentadoria por invalidez: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=18

Aposentadoria precoce pode aposentar também sua memória

Pesquisa em 13 países sugere que quanto mais cedo uma pessoa se aposenta, mais rapidamente sua memória entra em declínio. Os dois economistas chamam seu artigo de “Aposentadoria Mental”.

Se as pessoas querem preservar suas habilidades de memória e raciocínio, elas precisam se manter ativas. Segundo os pesquisadores não adianta fazer Sudoku o palavras cruzadas, porque assim você estará se tornando um especialista apenas nessas atividades.

Porém, muitos dizem que o estudo, apesar de convincente, precisa ser levado a diante.

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Auxílio-Doença

14 de dezembro de 2010

O auxílio doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente. 

Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e  desde que tenha qualidade de segurado quando do início da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia grave.

Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e, se constatado que não poderá retornar para sua atividade habitual, deverá participar do programa de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.

Quando o trabalhador perder a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão consideradas para concessão do auxílio-doença se, após nova filiação à Previdência Social, houver pelo menos quatro contribuições que, somadas às anteriores, totalizem, no mínimo, a carência exigida (12 meses).

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

A empresa poderá requerer o benefício de auxílio-doença para seu empregado ou contribuinte individual que lhe preste serviço e, nesse caso, terá acesso às decisões referentes ao benefício.

Eu consegui o beneficio, o que aliviou e bastante as minhas preocupações com os gastos para reabilitação da minha saúde, me encontro em idade ativa e quando a gente está em idade ativa e não desvolve essa atividade é muito ruim, pelo menos eu sei que de acordo com a lei e com os peritos eu tenho que ficar afastada do trabalho por enquanto, eles  me mantiveram fora do mercado.

Não é necessário estar empregado para requerer, quando eu pedi o auxílio estava desempregada.

Para maiores informações é só acessar o site: www.previdenciasocial.gov.br

Trabalhando…

13 de dezembro de 2010

O grande problema que pode ser gerado no trabalho é que as pessoas não entendem a doença. Entretanto, pode-se tirar um bom proveito dos benefícios.

Se você decidir ou tiver que trabalhar converse em primeiro lugar com o seu médico, depois se lembre de deixar o orgulho de lado, pois sua saúde é mais importante que o cargo que irá ocupar. Você precisará atravessar o dia, logo terá que cuidar muito de si mesma, é preciso dormir além do suficiente e comer bem, além disso seguem outras dicas que podem ajudar a enfrentar o trabalho:

 

  • Escolha um trabalho de meio-período. Lembre-se que ainda há sua casa e sua família que necessita de cuidados.
  • Procure trabalhos online ou voluntários.
  • Procure um trabalho que dê flexibilidade, que torne possível ajustar as consultas no médico, fazer os exames e tomar a medicação.
  • Tenha uma boa relação com o seu chefe e colegas de trabalho.
  • Gerencie bem o nível de stress. Faça uso de respiração diafragmática que pode ser aprendido numa aula de Yoga.
  • Cochile na hora do almoço.

E a resposta para a grande pergunta: Deve dizer para os meus colegas de trabalho que tenho hipertensão pulmonar? Qual é?

Na verdade, não existe uma resposta certa. Depende das pessoas, das suas condições de trabalho. Reflita e decida pelo melhor.

Para saber um pouco mais sobre: “Trabalho Voluntário”

Trabalho voluntário é toda atividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem recebimento de qualquer contraprestação que importe em remuneração ou lucro. O trabalho voluntário tem se tornado um importante fator de crescimento das Organizações Não Governamentais, componentes do Terceiro Setor. É graças a esse tipo de trabalho que muitas ações da sociedade organizada têm suprido o fraco investimento ou a falta de investimento governamental em educação, saúde, lazer etc. Atualmente existem diversas organizações que se utilizam do trabalho voluntário de milhares de pessoas, não só no Brasil como em todo o mundo. Bons exemplos de organizações internacionais são: a Cruz Vermelha e o Serviço Voluntário Internacional do Brasil que tem ramificações em vários países. O trabalho voluntário, ao contrário do que pode parecer, é exercido de forma séria e muitas vezes necessita de especialização e profissionalismo, já que empresas de toda sorte, como hospitais, clínicas, escolas etc precisam do auxílio de profissionais formados em várias áreas. Em Portugal o exemplo mais antigo e importante é representado pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários,pilar fundamental do exercício “Vida por Vida”.

Essa pode ser uma bela maneira de doar seu tempo para continuar ocupando a mente e fazer o bem para as pessoas.

http://www.voluntarios.com.br/

http://amigosdaescola.globo.com

Os 35 direitos do paciente

23 de novembro de 2010

Durante consultas, exames, internações e em qualquer situação voltada para o cuidado da saúde, o paciente tem direitos que devem ser respeitados.

As principais bases destes direitos estão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Código de Ética Médica, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Leis Federais e Estaduais e em Portarias do Ministério da Saúde.

Enfim, considero sempre importante saber nossos direitos em caso de qualquer eventualidade.


– É direito do paciente ter um atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Tem direito a um local digno e adequado para seu atendimento.

– É direito do paciente ser identificado pelo nome e sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas.

– É direito do paciente receber do funcionário adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem-estar.

– É direito do paciente identificar o profissional por crachá preenchido com o nome completo, função e cargo.

– É direito do paciente ter consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera não ultrapasse a trinta (30) minutos.

– É direito do paciente exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado, ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção.

– É direito do paciente receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado o material para exame de laboratório.

– É direito do paciente receber informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnósticas e terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização, a localização de sua patologia, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.

– É direito do paciente ser esclarecido se o tratamento ou o diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, e se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia.

– É direito do paciente consentir ou recusar a ser submetido à experimentação ou pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsáveis.

– É direito do paciente consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida com adequada informação. Quando ocorrerem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado.

– É direito do paciente revogar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.

– É direito do paciente ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento. Este prontuário deve conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas.

– É direito do paciente ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo conselho profissional, de forma clara e legível.

– É direito do paciente receber medicamentos básicos, e também medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e a saúde.

– É direito do paciente receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara e com data de fabricação e prazo de validade.

– É direito do paciente receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico) e não em código, datilografadas ou em letras de forma, ou com caligrafia perfeitamente legível, e com assinatura e carimbo contendo o número do registro do respectivo conselho profissional.

– É direito do paciente conhecer a procedência e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade.

– É direito do paciente, no caso de estar inconsciente, ter anotado em seu prontuário, medicação, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade.

– É direito do paciente saber com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia, ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.) antes que estes sejam lhe administrados.

– É direito do paciente à sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.

– É direito do paciente ter acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos.

– É direito do paciente não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer tipo de patologia, inclusive HIV / AIDS ou doenças infecto- contagiosas.

– É direito do paciente ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio cliente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exames laboratoriais e radiológicos.

– É direito do paciente manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas, quer quando atendido no leito, ou no ambiente onde está internado ou aguardando atendimento.

– É direito do paciente a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico/sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai.

– É direito do paciente exigir que a maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto.

– É direito do paciente exigir que a maternidade realize o “teste do pezinho” para detectar a fenilcetonúria nos recém- nascidos.

– É direito do paciente indenização pecuniária no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivadas por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde.

– É direito do paciente assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais.

– É direito do paciente receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.

– É direito do paciente uma morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde que lúcido), a família ou responsável, por local ou acompanhamento e ainda se quer ou não o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar a vida.

– É direito do paciente dignidade e respeito, mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito.

– É direito do paciente não ter nenhum órgão retirado de seu corpo sem sua prévia aprovação.

– É direito do paciente ter órgão jurídico de direito específico da saúde, sem ônus e de fácil acesso.